Publicidade Registral Imobiliária dos Títulos Minerários
Autores: Robson Passos Caires - Hildebrando Herrmann
Sinopse
A importância inegável da mineração para o mundo moderno, com a potencialidade alarmante de degradação ao meio ambiente e das características peculiares da propriedade mineira, impulsionou a pesquisa que deu origem ao livro PUBLICIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA DOS TÍTULOS MINERÁRIOS.
É bem verdade que já existe um sistema de publicidade mantido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o qual garante, ainda que com problemas estruturais, a propriedade minerária.
Todavia, o modelo de publicidade adotado não é bastante para garantir segurança jurídica ao titular da propriedade superficial e a terceiros interessados no tráfego negocial imobiliário de onde se encontra encravada a reserva mineral.
Por sua vez, a publicidade registral imobiliária pode oferecer importante contribuição na adoção de um novo sistema de publicidade dos títulos minerários.A averbação do título minerário perante o Registro de Imóveis pode trazer benefícios, tais como:
• Garantia dos direitos do proprietário superficial, com oponibilidade emface de terceiros e do tráfego imobiliário;
• Equalização dos negócios jurídicos imobiliários envolvendo a propriedade superficial, com redução de custos transacionais;
• Fomento do crédito territorial;
• Evitação de usura e fraude;
• Prevenção de litígios;
• Facilitação para obtenção de dados referentes ao direito minerário concedido e à qualificação do titular do direito minerário, para empoderamentodo cidadão e do Estado com informações para a propositura deações em defesa do meio ambiente.
A publicidade do Direito Minerário deve garantir, com primazia, a propriedade minerária e seu tráfego jurídico.
Por sua vez, o Direito Registral Imobiliário deve garantir, com excelência,a propriedade superficial e seu tráfego jurídico.
Ambos, em sintonia, sem se excluírem, garantem a propriedade dual e oferecem segurança jurídica para o tráfego negocial.
Sobre os autores:
ROBSON PASSOS CAIRES
Oficial de Registro Civildas Pessoas Naturaise de Interdições eTutelas da Sede da Comarcade Olímpia-SP;Bacharel em Direito epós-graduado em DireitoAdministrativoMunicipal pelo Centro Universitário de Rio Preto– UNIRP; Mestre em Desenvolvimento Territoriale Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara– UNIARA; Professor de Direito Civil e de Introduçãoao Estudo do Direito na Faculdade deOlímpia – UNIESP S.A.; Palestrante e autor deartigos científicos; Orientador de trabalhos deiniciação científica e conclusão de curso.
HILDEBRANDO HERRMANN
Advogado, formadopela Faculdade de Direitoda UniversidadePresbiteriana Mackenzie;Especialista emDireito Mineral pelaUniversidade de Brasília– UNB; Mestre emGeociências pela Universidade de Campinas – Unicamp;Doutor em Geociências pela UniversidadePaulista – UNESP/Rio Claro; Professor de Direitodos Recursos Naturais do Programa de Pós Graduaçãoda Unicamp e da Universidade de Araraquara– UNIARA; Foi advogado do DNPM/Bsb; FoiSecretário do Meio Ambiente de Campinas/SP;Autor de livros sobre mineração, meio ambiente eadministração pública; Autor de capítulos de livrose de artigos científicos sobre mineração, meio ambiente,economia mineral e administração pública;Orientador de teses e dissertações acadêmicasna Unicamp e na UNIARA; Consultor jurídico deempresas públicas e privadas; Professor de cursosde extensão sobre mineração e meio ambiente.
- Binding: mkt
Capítulo 1 - Introdução
Capítulo 2 - Direito Minerário
1. Conceito e histórico do Direito Minerário Brasileiro
1.1. Conceito
1.2. Histórico dos regimes constitucionais da propriedade mineira
2. Regime constitucional da propriedade das jazidas minerais
3. Regimes de aproveitamento de substâncias minerais
4. Características técnico-econômicas de mineração
5. Princípios do Direito Minerário Brasileiro
5.1. Princípio da supremacia do interesse público
5.2. Princípio da destinação do bem mineral ao uso geral
5.3. Princípio da função social da propriedade mineira
5.4. Princípio do resultado global
5.5. Princípio da recuperação e/ou reabilitação da área degradada
5.6. Princípio do conteúdo ético
5.7. Princípio do desenvolvimento sustentável
5.8. Princípio da prioridade
5.9. Princípio da efetiva publicidade dos títulos minerários
6. Órgãos públicos minerários
6.1. Ministério de Minas e Energia
6.2. DNPM/ANM - estrutura e competências
Capítulo 3 - Publicidade dos Títulos Minerários
1. Publicidade no Código de Mineração
2. Publicidade no Novo Regulamento do Código de Mineração
3. Plano de Dados Abertos do DNPM/ANM
4. Críticas ao sistema vigente de publicidade dos títulos minerários
5. Necessidade de efetiva publicidade
5.1. Para garantia de direitos de terceiros -segurança jurídica negocial
5.2. Para possibilitar efetiva participação da sociedade nas ações ambientais
Capítulo 4 - Publicidade no Direito Registral Imobiliário
1. Histórico da legislação registral imobiliária
2. Tipos de publicidade registral imobiliária
3. Efeitos da publicidade registral imobiliária
4. Função socio-econômica do Registro de Imóveis - diálogo com a Economia das Organizações
5. Segurança jurídica registral imobiliária
6. Função socioambiental dos Registros de Imóveis
Capítulo 5 - Contribuição do Direito Registral para a efetiva publicidade dos títulos minerários
1. Construção de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Minerário, Direito Registral Imobiliário e Economia das Organizações
2. Possibilidade de ingresso dos títulos minerários no Registro de Imóveis
2.1. Conceito de averbação
2.2. Rol exemplificativo do artigo 167, II, da LRP
3. Precedentes de CGJ e CSM de São Paulo sobre ingresso de títulos minerários na matrícula de imóvel
3.1. Impossibilidade de ingresso
3.2. Voto vencido pela possibilidade de ingresso
3.3. Possibilidade de ingresso
4. Formalidade para averbação
4.1. Requerimento dos interessados
4.2. Documentos pessoais dos interessados - princípio da especialidade subjetiva
4.3. Documento comprobatório da outorga do título minerário - princípio da especialidade objetiva
5. Contraditório administrativo - concordância do proprietário superficial
6. Princípio da continuidade
7. Benefícios da averbação do título minerário perante o Registro de Imóveis
7.1. Disponibilidade em face de terceiros
7.2. Segurança jurídica para eventuais adquirentes do imóvel
7.3. Contribuição para participação da sociedade nas ações ambientais
Capítulo 6 - Considerações finais
Referências bibliográficas
Bibliografia básica
Anexos
Anexo A - Plano de dados abertos do DNPM
Anexo B - Relatório Doing Business
Anexo C - Decisão da 1ª VRP/SP sobre ingresso dos títulos minerários no Registro de Imóveis
Anexo D - Decisão do CSM/SP sobre ingresso dos títulos minerários no Registro de Imóveis
Anexo E - Decisão da CCJ/SP sobre ingresso dos títulos minerários no Registro de Imóveis
Anexo F - Decreto nº 9406 de 12 de junho de 2018
